Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados contrapõe duas visões opostas sobre como lidar com o problema das drogas. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto de lei prevê penas mais duras contra traficantes, internação sem consentimento do dependente e criação de uma rede de comunidades terapêuticas para tratamento de longa duração.
Para o deputado, as medidas são necessárias porque é preciso tirar de circulação até mesmo o pequeno traficante, porque o usuário nem sempre tem condição de discernir o que é melhor para si e porque deve existir uma opção de tratamento que afaste o dependente de seu ambiente, onde ele está mais sujeito ao risco de recaída.
O projeto, que deve ser submetido ao plenário da Câmara em fevereiro, é combatido por grupos que advogam uma visão diferente — caso do Instituto Igarapé, do Rio. Os adversários da proposta entendem que a pena mínima é ineficaz e manda usuários para a prisão, que internação contra a vontade não funciona e que pode ser melhor para o dependente lutar contra a droga em seu próprio ambiente, já que é lá que seu problema está.
Confira as alterações que seriam promovidas pelo projeto:
AS PROPOSTAS
Como é: a pena mínima para crimes envolvendo tráfico de drogas é de cinco anos.
Como ficaria: a pena mínima sobe para oito anos. As atenuantes para redução da pena são restringidas.
INTERNAÇÃO
Como é: a internação involuntária está prevista na legislação para pacientes psiquiátricos, mas há dificuldade para sua aplicação com dependentes de drogas.
Como ficaria: a internação involuntária passa a figurar em uma lei específica sobre drogas. Um familiar ou um servidor público (caso não haja parentes) poderá procurar um médico para solicitá-la. Se o médico constatar a necessidade, o dependente poder permanecer internado por até 180 dias.
COMUNIDADE TERAPÊUTICAS
Como é: existem comunidades terapêuticas particulares, que tratam dependentes depois da desintoxicação, mas elas não estão integradas ao sistema de saúde e muitas vezes não têm médicos e não seguem protocolos científicos.
Como ficaria: as comunidades teriam de se adequar a normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e passariam a participar de uma rede integrada de atendimento, com financiamento público. Seriam apresentadas como opção para pacientes interessados em se tratar após uma intoxicação.
