Um volume com mais de 500 páginas sobre a mesa do vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, traduz de forma concreta como é complicada a convivência em sociedade.
O calhamaço reúne as sugestões discutidas no ano passado em audiências públicas para reformular o Código de Posturas da Capital, que data de 1973. Prefeito em exercício, Melo se reuniu nesta quinta-feira com o presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Duarte, para fazer andar a discussão do código e propor um novo projeto de lei para reger a cidadania.
— É do interesse da Câmara retomar essa questão porque o nosso Código de Posturas está antiquado, a começar pelo nome. Estamos falando de um código de convivência cidadã — destaca o vereador.
O relatório, de fato, propõe renomear o manual do cotidiano porto-alegrense para Código Municipal de Convivência Democrática. O desafio será transformar o documento, finalizado em julho do ano passado, em uma cartilha que possa ser enviada a cada morador, para que tenha conhecimento das regras e saiba como proceder em casos de não cumprimento.
Na reunião, Melo e Duarte se comprometeram com a formação de um grupo de trabalho, imediatamente, para começar a redigir o novo texto. A ideia é que ele seja finalizado ainda neste ano. Depois, passará por todos os trâmites legais necessários, que podem incluir análise por comissões da Câmara de Vereadores e consultas públicas até a votação definitiva.
Modernizar normas e revisar multas
Duas são as principais linhas de atualização do Código de Posturas: a modernização das regras, já que a sociedade contemporânea não é a mesma dos anos 1970, e a atualização das multas.
— Precisamos de uma legislação mais moderna, assuntos como assessibilidade e o uso da tecnologia praticamente não têm espaço no Código de Posturas — exemplifica Sebastião Melo, que presidiu a Comissão Especial da Câmara de Vereadores no ano passado.
Utilizar uma câmera móvel para monitorar um foco de lixo em local irregular durante um determinado período, de modo que isso possa servir para aplicar as punições previstas no código de civilidade, seria um uso da tecnologia a favor da cidadania, por exemplo.
Em relação às multas, Melo aponta que o atual código prevê valores irrisórios, que tornam a lei ineficiente. O vice-prefeito acredita que a lei precisa ter aplicabilidade para ser eficaz, embora defenda a educação como o melhor caminho para a civilidade.
— Esse projeto depende fundamentalmente da compreensão da sociedade como um todo de que os espaços públicos não são do poder público, são da sociedade. Cuidar disso depende, claro, do poder público, mas comportamentalmente depende das pessoas — destaca.
Para que serve o Código de Posturas
O Código de Posturas estabelece normas de convivência e regras mínimas de organização, proteção e defesa de todos os direitos e deveres que todos os cidadãos e o poder público devem respeitar e cumprir. Entende-se por convivência democrática o apregoamento das relações humanas para viverem em comum através da compreensão mútua, da tolerância, da gentileza, do reconhecimento, dos direitos iguais.
As etapas do novo código da Capital
2012
— Março: início do processo de organização das leis já existentes que tem relação com os temas abordados pelo Código de Posturas a fim de padronizar a legislação.
— Abril: início dos debates para elaboração da reforma do Código de Posturas.
— Junho: conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores que coordena a revisão e elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Municipal de Convivência Democrática.
2013
— Janeiro: formação de um grupo de trabalho com representantes da Câmara de Vereadores e da prefeitura para redação técnica do anteprojeto.
— Indefinido: retomada dos debates sobre o anteprojeto e encaminhamento do novo projeto para a Câmara de Vereadores.
Algumas sugestões do relatório
— Logradouros públicos: conservar e identificar melhor o mobiliário urbano, como placas de trânsito.
— Transportes e trânsito: integrar a cultura das bicicletas com o transporte e qualificar o transporte coletivo (aumentar a acessibilidade).
— Indústria, comércio, serviços e publicidade: fiscalizar o regramento das atividades e tentar diminuir o estresse, a irritabilidade e a fadiga que o excesso de poluição visual acarreta.
— Meio ambiente: envolvendo a lei de procedimento administrativo, fazer com que o mesmo órgão que licencia também fiscalize e sancione (multe).
