Um projeto de lei contrapõe duas visões opostas sobre como lidar com o problema das drogas. Ele prevê penas mais duras contra traficantes, internação sem consentimento do dependente e criação de uma rede de comunidades terapêuticas para tratamento de longa duração. Ilona Szabó de Carvalho, especialista em políticas públicas sobre drogas, critica o projeto. Leia entrevista.
Zero Hora — Por que você é contra o endurecimento das penas?
Ilona Szabó de Carvalho — Em 2006, já houve endurecimento, com criação da pena mínima, de cinco anos. Desde então, o número de presos aumentou de 62 mil para 134 mil, mas o consumo e o tráfico não diminuíram. Pela lei, o usuário não vai para a prisão, mas na prática as pessoas que são presas têm perfil de réu primário, de não portar arma, de estar com pequena quantidade de droga. Há muito usuário preso, sim. Não há critério objetivo para diferenciar o usuário do traficante.
ZH — E o que significa aumentar a pena mínima para oito anos?
Ilona — Agrava o problema. Em uma roda de amigos, uma pessoa que passa droga para a outra poderia ser considerada traficante e ficar oito anos presa, sem ser ameaça para a sociedade. Há 40 anos seguimos uma política de guerra contra as drogas que não funciona. O que a gente defende é olhar caso a caso e que não exista pena mínima.
ZH — A internação involuntária é uma boa ideia?
Ilona — É uma receita antiga, que não funciona. É a volta ao modelo manicomial. Quando tira a pessoa do seu meio e interna contra a vontade, a reincidência é maior do que 90%. Tudo que é involuntário não funciona. A premissa básica é a pessoa querer se tratar.
ZH — Qual seria a alternativa?
Ilona — O que ajuda é o conceito de redução de danos, com programas de abordagem e consultórios de rua, que trabalham no dia a dia, criam vínculo com o usuário e conseguem fazê-lo entrar em tratamento. É difícil passar essa mensagem, mas é isso que funciona.
