Tribunal nega indenização a apostador que não recebeu prêmio por falta de registro do bolão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais e materiais a um dos 40 apostadores de um bolão da Mega Sena cujo prêmio deixou de ser pago porque a lotérica não registrou a aposta.

Após a negativa da Caixa Econômica Federal de pagar o prêmio, o apostador ajuizou um pedido de indenização de R$ 250 mil por danos morais, mais R$ 1,3 milhão por danos materiais. A alegação era de que o banco deveria ser responsabilizado por falhar na escolha do prestador de serviço e por ter deixado de fiscalizar a exploração da atividade pela lotérica Esquina da Sorte.

O caso ocorreu em fevereiro de 2010, quando um grupo de pessoas formou um bolão e fez uma aposta na Mega Sena na Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo. Uma funcionária da lotérica, no entanto, teria esquecido de registrar a aposta, que acabou sendo premiada. Com isso, o grupo deixou de receber um prêmio no valor de R$ 53 milhões.

No recurso ao TRF4, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria confirmou integralmente a decisão de primeira instância, proferida pela 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, e considerou improcedente o pedido do apostador. Segundo a desembargadora, a modalidade de aposta popularmente conhecida como "bolão" não é reconhecida pela Caixa. Prova disso, diz ela, seria o próprio volante da aposta, que na parte de trás contém especificada a impossibilidade de retirada do prêmio por mais de um participante.

Maria Lúcia observou que "a simples existência da delegação do serviço a casas lotéricas não justifica a responsabilidade da Caixa pelas consequências de atos ilícitos praticados por estas". A desembargadora também ressaltou que a lotérica foi descredenciada pela Caixa ao ser verificado o ato ilícito de aceitação de apostas de grupo.

Na sentença, a desembargadora destacou que "a postura do apostador que aceita e tolera que o registro de seu bilhete oficial da Mega Sena seja realizado posteriormente, longe da sua presença, restringe-se ao âmbito de conveniência e risco entre apostador e banca de jogo, cuja relação não envolve a Caixa".