Um atraso no repasse do cálculo do seguro DPVAT — que indeniza vítimas de acidentes de trânsito — provocou reclamações por parte de contribuintes que efeturaram o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Eles alegam falta de informações por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para alertar sobre o problema.
Por meio da assessoria de imprensa, a Sefaz informou que a possibilidade de demora no repasse do valor do DPVAT foi informada em coletiva de imprensa no dia 11 de dezembro. Segundo a secretaria, a questão do seguro não é da alçada do Estado, e sim da Seguradora Líder DPVAT, responsável por administrar os consórcios do DPVAT.
Um atraso no repasse das informações da seguradora à Receita Estadual provocou o problema no sistema de pagamento do IPVA. A Líder admite que o boleto para pagamento do DPVAT será enviado separadamente ao do IPVA. Conforme nota, o licenciamento do veículo será liberado somente após a quitação dos dois boletos.
No comunicado consta a expectativa de que os valores sejam repassados na próxima semana pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, "órgão vinculado ao Ministério da Fazenda a quem cabe esta função", diz o texto.
Segundo a Secretaria da Fazenda do RS, tais dados podem chegar à Receita Estadual ainda nesta sexta-feira e repassados ao sistema eletrônico durante o fim de semana. As informações devem constar para consulta a partir de quarta-feira. Confira abaixo os esclarecimentos:
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul:
"A Secretaria da Fazenda informa que o valor do seguro DPVAT ainda não foi repassado pela Seguradora Líder, responsável por este cálculo, à Receita Estadual. A Sefaz aconselha aos contribuintes que quiserem quitar seus IPVAs à vista até 2 de janeiro (para garantir os descontos), que quitem o tributo, mesmo sem o DPVAT.
A previsão é de que a Seguradora Líder envie os valores para a Receita Estadual até esta sexta-feira (21) para que os dados sejam inseridos no sistema durante o fim de semana e liberados na quarta-feira (26) para consultas e pagamentos nos bancos parceiros: Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet) e nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes)."
Seguradora Líder DPVAT:
"A partir deste ano, o boleto para pagamento do Seguro DPVAT será emitido separadamente do boleto para pagamento do IPVA. Para o licenciamento, porém, será necessário que ambos os boletos estejam quitados. Os valores do IPVA para 2013 e calendários de vencimento já estão definidos, portanto os motoristas já podem realizar o pagamento se desejado.
A expectativa quanto aos valores do Seguro DPVAT é que sejam anunciados na próxima semana pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda a quem cabe esta função. O preço do Seguro DPVAT é fixo, não havendo desconto se pago antes do vencimento.
Os prazos para quitação do Seguro DPVAT seguem o calendário de pagamentos do IPVA, tendo início com as placas de final 1, com vencimento no mês de abril. A partir de 2013, o Seguro DPVAT também poderá ser parcelado em três vezes para ônibus, motos e vans, exceto veículos zero km.
Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão emitir o boleto de pagamento em site específico na internet, que está em fase de finalização e será anunciado em breve. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão retirar o boleto nas agências dos bancos Banrisul, Bradesco, Bansicred e Banco do Brasil."
Até 02/01/2013: 8,5% / 18,20%* / 23,05%**
Até 31/01/2013: 3% / 12,7%* / 17,5%**
Até 28/02/2013: 2% / 11,8%* / 16,7%**
Até 28/03/2013: 1% / 10,9%* / 15,8%**
* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012
** Motoristas sem multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012
Pagamento integral:
De abril até julho, conforme a placa do carro.
Quem paga:
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.
Como pagar:
Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar:
Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes).
