Após 55 horas do temporal que atingiu o Rio Grande do Sul, ainda na madrugada de terça-feira, cerca de 30 mil consumidores seguem sem luz. Na tarde de quarta-feira, o Ministério Público (MP) abriu inquérito para apurar deficiências na prestação de serviços da CEEE. Para o procurador-geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, há duas questões a serem esclarecidas.
MURAL: Você ainda está sem energia elétrica? Mande o seu relato.
— É notório que houve uma falha de enormes proporções no serviço. A par dessa falha, houve absoluta desinformação da população. O primeiro direito do consumidor é o acesso à informação adequada — constatou, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Segundo o procurador-geral, compete às empresas de energia elétrica indenizar o contribuinte que teve prejuízos. Cabe à companhia provar que não foi ela a responsável por tais transtornos, explica Veiga.
— Negócios foram perdidos, pessoas deixaram de transitar. Quem se sentir lesado deve protocolar os prejuízos e requerer o pagamento com o mínimo de provas. Os juizados especiais cíveis são a forma mais rápida de resolver o problema — acrescentou.
Para ele, responsabilizar o fenômeno climático pelos defeitos no serviço não seria a melhor saída.
— Tempestades são corriqueiras, acontecem todo o ano no Rio Grande do Sul, é absolutamente previsível. Com os métodos de previsão do tempo que temos hoje, atribuir a um temporal a inexecução do serviço é inaceitável — concluiu.
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RS sem luz13/12/2012 | 09h05
"É notório que houve uma falha de enormes proporções no serviço", diz procurador-geral de Justiça
Eduardo de Lima Veiga classifica como inaceitáveis a demora no restabelecimento da energia e falta de informação ao cidadão
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