Foi por meio do Programa de Educação pelo Trabalho (PET) que o jovem Rodrigo Buss Pinto, 18 anos, virou as costas para o crime. O projeto elaborado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), tem como objetivo ressocializar o jovem infrator.
Ao lado de outros dois trabalhos gaúchos, o projeto é destaque no 9º Prêmio Innovare que será entregue a partir das 11h desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Rio Grande do Sul será agraciado com três menções — duas na categoria Tribunal e uma em Advocacia.
Preso em 2010 por porte ilegal de arma, Rodrigo demonstrou bom comportamento na Fase e foi aprovado para integrar o PET. Desde fevereiro de 2011, faz estágio como assistente de imagem no TRF4. Estuda no 1º ano do Ensino Médio e faz curso de Mecânica Automotiva. No entanto, pretende seguir no ramo do Direito.
— Essa oportunidade me deu uma nova visão de mundo, que não existem só pessoas querendo te prejudicar. Hoje, minha família tem orgulho de mim e posso dizer que estou limpo — comemora.
O exemplo de Rodrigo reflete a situação dos mais de cem jovens que já foram beneficiados pelo PET, o qual receberá a menção honrosa na categoria Tribunal.
— Tem sido muito exitoso reescrever a história de vida desses jovens — salienta a presidente do TRF4, desembargadora Marga Inge Barth Tessler.
Carlos Araujo, um dos diretores do Prêmio Innovare, descreve a importância do trabalho:
— As pessoas nos dizem que o reconhecimento do trabalho é muito mais gratificante que o prêmio. São trabalhadores que vão além de sua atividade normal, descobrem problemas em sua área de atuação e acham alternativas para contorná-los.
Inquérito eletrônico deu agilidade aos processos
Em atividade desde abril de 2010, o Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc) agilizou a tramitação de inquéritos policiais nos três Estados da 4ª Região do Tribunal Regional Federal - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Totalmente informatizado, o sistema pode ser acessado pela internet no momento em que o policial lavra o flagrante. O projeto também receberá menção honrosa no 9º Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
Conforme explica o autor do projeto, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, prisões em algumas operações da Polícia Federal são realizadas a mais de 300 quilômetros das sedes da Justiça. Para registrar o fato, os agentes precisavam percorrer todo o caminho, o que demandava tempo e custos.
— Com o sistema eletrônico, os policiais só precisam de um notebook e um modem de internet. Na hora, o juiz já recebe o documento. Isso gera rapidez e transparência — avalia Garcia.
Menos burocracia para pagar dívidas do Estado
A sistemática da execução invertida nas ações contra a Fazenda Pública permitiu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) implantar uma forma de atuação simplificada nos processos judiciais.
Isso possibilita que o órgão se antecipe à ação movida por um cidadão que entenda ter direito a receber valores do Estado. A prática receberá menção honrosa na categoria Advocacia.
No caso, a PGE toma a iniciativa de apresentar os cálculos das quantias devidas, feitos por meio de um software que resgata os valores de um banco de dados. Antes, eram realizados de forma manual.
Caso o autor da medida concorde com o valor proposto, a Secretaria da Fazenda recebe a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e efetua o pagamento, em situações que envolvam até 40 salários mínimos. A fase de execução pode ter o tempo reduzido de dois anos para seis meses nesses casos.
— É um processo extremamente simplificado. Desburocratiza e reduz os custos judiciais e a carga de trabalho. Agora temos a grande responsabilidade de disseminar essa prática entre os outros Estados — ressalta a coordenadora da Procuradoria de Liquidação e Execução da PGE, Ana Cristina Brenner.
O Prêmio Innovare
- Com o objetivo de aprimorar a qualidade nos serviços prestados e modernizar a Justiça brasileira, o 9º Prêmio Innovare será entregue a partir das 11h desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
- Subdividida em seis categorias — Juiz, Advocacia, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Prêmio Especial —, a iniciativa visa a incentivar e reconhecer projetos no âmbito jurídico federal que apresentem soluções para assuntos de interesse público.
- Além do prêmio de R$ 50 mil para cada uma das categorias, exceto Tribunal, serão distribuídas menções honrosas. O evento terá a participação do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e também do ministro Dias Toffoli.
- Entre mais de 400 ideias inscritas, consultores avaliaram in loco alternativas para reintegração de presos à sociedade, segurança, cidadania e ambiente, entre outras. O relatório foi passado à Comissão Julgadora (ministros, juízes e desembargadores).
