Temos muitos cursos de Direito, afirma novo presidente da OAB/RS

Em entrevista a Zero Hora, o novo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Bertoluci, 40 anos, falou sobre questões relacionadas à cidadania, ao exame da ordem e ao grande número de cursos de Direito. A nova direção toma posse no dia 1º de janeiro do próximo ano.

A eleição do advogado criminalista Bertoluci, professor de Direito Penal na PUCRS, representa a aprovação da gestão do atual presidente, Claudio Lamachia, eleito conselheiro federal na segunda-feira.

Zero Hora - Quais são os principais projetos da nova gestão?
Marcelo Bertoluci - Temos vários projetos no campo corporativo, no tocante à defesa dos interesses dos advogados. Por exemplo, o combate ao aviltamento dos honorários e a defesa do projeto de lei que proíbe a compensação da verba honorária (quando o juiz declara os honorários como já compensados ou os diminui em razão de vitória ou derrota parcial).
Vamos atuar fortemente para combater o aviltamento da verba honorária, também, no plano corporativo, vamos evoluir no tratamento da gestão da instituição. A OAB, cada vez mais, vai avançar no processo de prestação de serviços da classe.
No campo institucional, vamos trabalhar para que a Ordem mantenha o seu protagonismo nos últimos seis anos, quando passou a cuidar de temas voltados à cidadania. Há questões assistenciais também, como a Caixa de Assistência aos Advogados. Nosso objetivo é que continue ampliando os serviços aos advogados, e o objetivo é que ela cresça enormemente.

Zero Hora - Que temas da cidadania são considerados os mais importantes?
Bertoluci - Todos são absolutamente importantes, todos os temas que dizem respeito aos nossos deveres constitucionais, acesso à justiça, saúde, educação.

Zero Hora - Tem algum tema que, assumindo, a nova gestão deve priorizar?
Bertoluci - A questão envolvendo a discussão do pacto federativo. A rediscussão do pacto no Brasil, mas todos são absolutamente importantes, eu colocaria todos no mesmo nível, para não dar ênfase maior a nenhum, até porque a gente ainda não assumiu.

Zero Hora - A respeito do direito ao consumidor, a Ordem continuará atuando ativamente, como no caso da telefonia, também em relação a outras áreas como a da saúde?
Bertoluci - A ordem ficará vigilante aos interesses da cidadania, uma das ações da ordem neste campo é, justamente o tratamento que a ordem deu em relação à telefonia, que tem relação com direito do consumidor. Isso em relação aos serviços essenciais. Esse é um tema tratado por nós também. A atuação da OAB na área da saúde, eu prefiro não especificar, pois não assumimos ainda, mas posso afirmar que manteremos uma atuação voltada a questões de cidadania.

Zero Hora - Para a nova presidência, o exame da Ordem, necessário a todo advogado, é passível de revisão?
Bertoluci - Entendemos que o exame é necessário. O advogado trata de questões de extrema importância, como a liberdade, o patrimônio das pessoas. O exame é necessário, é fundamental que seja mantido, o que não impede de eventual rediscussão sobre a sua forma, mas ele é absolutamente necessário a fim de que seja mantido o mínimo de condição técnica para o profissional atuar.

Zero Hora - Que características do exame poderiam ser revistas pela OAB?
Bertoluci - Esse exame não é feito pela OAB-RS, mas pela OAB nacional através da FGV. Eu preferiria aguardar para me manifestar sobre eventual rediscussão após assumir o cargo,por enquanto prefiro dizer que somos absolutamente favoráveis à manutenção do exame, o que não impede que se avalie um eventual aperfeiçoamento do mesmo.

Zero Hora - O senhor concorda que haja muitos cursos de Direito funcionando no país?
Bertoluci - A OAB tem trabalhado muito no sentido de manifestar-se de forma muito exigente com relação à criação de novos cursos. Concordamos que há muitos cursos no Brasil e, o que temos que fazer, não é aumentar o número de cursos, mas fiscalizar a qualidade dos mesmos.

Zero Hora - O que a seccional pode fazer para impedir que cursos ruins se estabeleçam no Estado?
Bertoluci - Quem fiscaliza esses cursos é a OAB federal. Nosso papel enquanto OAB estadual é buscarmos todas as informações e encaminharmos à OAB federal. O problema é o número de cursos e a qualidade deles, temos muitos cursos mesmo.