Justiça determina que terceirizados sejam substituídos por policiais federais em aeroporto do PE

A Justiça determinou, nesta semana, que empregados terceirizados no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife (PE), sejam substituídos por policiais federais. A decisão pode gerar a edição de um novo concurso público ou a chamada de aprovados em concursos já realizados da Polícia.

A decisão, em caráter liminar, perante a Justiça Federal de Pernambuco, ocorreu após uma ação do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco contra a União Federal. A alegação é que os funcionários realizam funções de competência exclusiva da PF, sem fazerem parte desta.

As normas determinam que é de responsabilidade da PF o controle do fluxo de pessoas e de bens que transitam nos aeroportos, a orientação, coordenação e controle de atividades relacionadas à entrada, permanência e saída de brasileiros e estrangeiros no território nacional e a adoção de procedimentos de prevenção a delitos.

Segundo a liminar, os servidores terceirizados que exercem atividades da competência da Polícia Federal no aeroporto de Recife devem ser afastados em um prazo de 60 dias. Caso não seja cumprida a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.