Após uma sentença polêmica e criticada, em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e suspendeu, nesta quinta-feira, uma decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. Com a medida, que ocorre após um embargo de declaração do Ministério Público Federal, um homem que havia sido declarado inocente em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos poderá ser condenado.
O réu havia sido inocentado por atipicidade da conduta, em vista do consentimento das menores com a relação sexual — as três meninas seriam prostitutas. O posicionamento do STF causou polêmica e foi rechaçado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela afirmou que as vítimas — as três crianças — é que foram julgadas. Após a repercussão negativa, o presidente do STJ, Ari Pargendler, admitiu que a decisão poderia ser revista.
Agora que o STJ devolveu o caso de acusação de estupro para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que recurso do Ministério Público do Estado seja novamente julgado, a expectativa é que o réu seja condenado por estupro, segundo avaliação de juristas.
Os dados do processo e do réu não são revelados porque o caso envolve vítimas que eram crianças na época do início da ação.
