Avança a revisão do código municipal de convivência em Porto Alegre

O trabalho de três meses de revisão do antigo Código de Posturas da Capital, realizado por uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores, segue agora para uma nova etapa.

Entre as sugestões detalhadas nas quase 600 páginas do documento está a reavaliação das atribuições da Guarda Municipal e a necessidade de uma lei que reúna os procedimentos administrativos da prefeitura.

— Hoje a população tem uma relação diferenciada com as secretarias do ponto de vista dos direitos. Cada órgão estipula um prazo para determinado recurso. Isso confunde o cidadão. Podemos avançar nestes pequenos detalhes — comenta a vereadora Maria Celeste (PT), relatora do documento.

Com a intenção de atualizar princípios que ajudem na convivência harmônica da cidade, a Câmara de Vereadores revisa, desde abril, o Código de Posturas datado de 1975.

Para conseguir sugerir pontos que resultem no fim deste ano em um manual de civilidade moderno, chamado de Código Municipal de Convivência Democrática, foram realizados oito debates.

Neles, as angústias e os desejos de quem representa os cerca de 1,4 milhão de porto-alegrenses se transformaram em propostas, que ainda serão discutidas com as comunidades.

— As pessoas precisam se envolver no assunto, todo mundo concorda que a postura das pessoas no trânsito, por exemplo, não vai bem, mas ninguém age para mudar isso — afirma o vereador Sebastião Melo (PMDB), presidente da Comissão Especial que revisa o código atual.

Entre as sugestões apontadas no relatório, Melo destaca a discussão sobre como é feita a fiscalização pelas secretarias e departamentos da prefeitura.

— Atualmente, cada órgão da prefeitura tem fiscais. Seria mais eficiente se o fiscal fosse qualificado para fazer tudo em uma vistoria — esclarece.

Do combate a homofobia e ao preconceito, o relatório passa por um reforço da educação de modo geral e aponta, por exemplo, uma mudança na forma de aplicação de multas aos moradores que infringirem as regras. Celeste diz que além das sanções serem atualizadas, elas precisam levar em conta o poder aquisitivo da pessoa, algo que não é feito atualmente.

Relatório sugere ampliação do trabalho da Guarda Municipal

No âmbito da segurança, o relatório do novo código sugere uma ampliação das atribuições da Guarda Municipal.

— A função atual está relacionada a cuidar do patrimônio público da cidade e poderia estar ligada também ao trabalho comunitário, com poder de fiscalizar a cidade e de agir em situações de conflito — salienta a Celeste.

Segundo o subcomandante da Guarda Municipal, Valter Fernando de Oliveira, o ideal é que a Guarda tenha o poder de fiscalizar, mas sem assumir as obrigações da Brigada Militar (BM).