Igualdade29/05/2012 | 19h05Atualizada em 30/05/2012 | 14h58

Casais gays encontram facilidade para casar no RS

União civil entre homossexuais ganha contornos de vanguarda no Estado

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Depois de 15 anos de relacionamento, sete desses com união estável registrada em cartório, o arquiteto José Pacheco e seu companheiro se casaram.
De forma fácil, rápida e principalmente sem constrangimentos, o casal pode, este mês, transformar a união em casamento. O banal em Porto Alegre ainda é difícil em muitos estados brasileiros.

Não é primeira questão de direitos homossexuais em que o Rio Grande do Sul é vanguarda. Em 2001, a Justiça gaúcha reconheceu, de forma pioneira, a união homoafetiva como união estável. Dez anos depois, a decisão tornou-se nacional com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado deu o passo seguinte — da união, ao casamento. O tema, no entanto, ainda é polêmico e divergente nos Estados.A legislação prevê a simples conversão de união estável em casamento, e não especifica o sexo de quem requisita a conversão. Esta foi a brecha dos casais homossexuais para pleitear, como os heterossexuais, a conversão e, assim, o casamento. O entendimento, no entanto, não é ponto pacífico no Judiciário. À mercê da interpretação dos juízes, as decisões sofrem uma falta de linearidade.

Em Porto Alegre, quatro dos seis cartórios de registro civil informaram já ter realizado casamentos gays, em levantamento feito pela advogada Maria Berenice Dias.
Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo Pereira, o casamento homossexual é um caminho sem volta e logo ganhará ares de normalidade. Até lá, o recém-casado José Pacheco, acredita que ainda se precisa de um pouco de sorte.

— Eu já tinha tentado fazer a conversão da união estável, sem sucesso, no início do ano. Disseram, simplesmente, que não podiam fazer. Então resolvi tentar em outro cartório, ingressando com o pedido de casamento, e foi um processo normal — comemora Pacheco.

Legislação pode evitar constrangimentos

As dificuldades jurídicas vão desde a interpretação da lei até o "altar". Está previsto, por exemplo, para concretizar-se o casamento civil, o famoso "Eu vos declaro marido e mulher." Ao ouvir a frase de um juiz de paz durante o casamento de dois homens, o advogado e ativista Saulo Macalós interviu:

— O casal foi colocado em uma situação vexatória. Orientei a juíza que suprimisse essa parte do texto e falasse simplesmente "casados", sem prejuízo à legalidade do ato — conta.

Para evitar casos como esse, grupos de defesa da diversidade estão mobilizados para colocar em aprovação o Estatuto da Diversidade Sexual. Segundo a presidente da comissão, Maria Berenice Dias, a elaboração de um estatuto — à semelhança dos aprovados para temas como a terceira idade e a violência contra a mulher — impediria que ficasse a cargo de cada juiz a interpretação da lei e a consequente troca de alianças. Para colocar o estatuto em votação, é preciso coletar 1,4 milhões de assinaturas. A adesão ao documento pode ser feita no endereço www.peticaopublica.com.br.

Saiba mais sobre direito homoafetivo no www.direitohomoafetivo.com.br.
 

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