O presidente Ricardo Teixeira assinará nesta sexta-feira às 12h, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, o protocolo de intenções que cria Unidades Judiciárias nos aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa de 2014. As Unidades terão o objetivo de atender todas as demandas relacionadas ao Direito de Consumidor para que possam ser imediatamente solucionadas.
As pessoas, residentes no país ou estrangeiras, que transitarem nos aeroportos poderão assim recorrer às Unidades Judiciárias para resolver as demandas relativas, por exemplo, a atraso de voos, extravio de bagagem ou ocorrência de qualquer tipo de violência que tenham sofrido.
Além do presidente da CBF, o protocolo de intenções será firmado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pelo ministro Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, pelo presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, pela diretora presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Vieira, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
