Promotor do 1º Juizado Especial Criminal, Carlos Odone atua no caso dos brigões que deveriam se apresentar à polícia sempre que o Grêmio jogasse em Porto Alegre. Apenas quatro entre 31 infratores cumprem a medida.
Zero Hora — O que fazer para os infratores cumprirem as ordens da Justiça?
Carlos Odone — Solicitamos à juíza (Lisiane Barbosa Carvalho) o agravamento da medida, e ela acolheu. Ou seja, quem seguir descumprindo a determinação deverá se apresentar (à polícia, no horário dos jogos do Grêmio em Porto Alegre) por um período de oito meses, e não mais por seis meses. A juíza, além de aceitar nosso pedido, acrescentou outra questão: quem seguir descumprindo a ordem poderá ter a prisão preventiva decretada.
ZH — Para quem descumpre a medida, faz alguma diferença se o período for de seis ou oito meses?
Odone — Talvez não, nada garante que vão cumprir. Mas é uma medida agravadora. Até acho que, se eles não vêm cumprindo, não fará diferença nenhuma se aumentarmos de seis para oito meses. Mas, quando se fala em prisão preventiva, eles podem repensar.
ZH — Por quanto tempo eles ficariam presos?
Odone — Não existe uma previsão. A prisão preventiva pode se estender até o julgamento do processo. Mas, se o preso entrar com um habeas corpus, o tribunal pode revogar a prisão a qualquer momento. O que estamos fazendo é uma inovação, porque alguns juízes entendem que, nesses casos de crimes com baixo potencial ofensivo, não cabe a prisão preventiva. Mas nós entendemos que a prisão pode ser decretada por descumprimento de ordem judicial.
ZH — Digamos que eles sejam soltos pelo tribunal e, ao continuar descumprindo a medida, sejam condenados. O que ocorrerá com eles?
Odone — Sofrerão pena de multa ou prestação de serviços. São crimes pequenos.
ZH — Essa pena branda não estimula a sensação de impunidade entre os brigões?
Odone — Nós temos limitações, e a pena é a primeira delas. Daria para fazer muito mais se a lei fosse diferente, mas estamos tentando tomar a medida mais dura possível, que é a prisão preventiva. Mas o infrator pode, após a condenação, se sentir à vontade para voltar a delinquir? Bom, isso pode.
