Comissão Especial da Câmara deve votar Lei Geral da Copa nesta terça-feira

O substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, deve ser votado nesta terça-feira à tarde pela Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto. Ele disciplina dispositivos sobre a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014. A reunião para a votação da matéria está marcada para as 14h30min.

A proposta faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Entre os pontos considerados mais polêmicos está a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. Inicialmente, o relator havia proposto uma modificação no Estatuto do Torcedor para a liberação de bebida em qualquer jogo de futebol no país. No entanto, ele manteve em seu parecer a liberação apenas para os jogos das copas das Confederações e do Mundo. Mesmo assim, deve haver disputa sobre o dispositivo na hora da votação.

O relator também incluiu em seu substitutivo o direito à meia-entrada para idosos nos jogos da Copa e a previsão de reserva de 300 mil ingressos a R$ 50,00 para estudantes, indígenas e beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra proposta do relator é no sentido de alterar o calendário letivo de 2014 para que as aulas não coincidam com os jogos.

Mesmo que o parecer seja aprovado pela Comissão Especial, a votação no plenário da Câmara só deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso parlamentar. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado.