Com o plenário da Câmara dos Deputados lotado, o Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira à noite a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Desde o começo dos trabalhos, o clima no plenário é tenso devido à disputa entre representantes dos Estados produtores (principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo) e não produtores.
Cariocas e capixabas apresentaram dezenas de questões de ordem na tentativa de cancelar a sessão e evitar a derrubada dos vetos. Eles consideram que a nova distribuição dos royalties deve valer apenas para os novos contratos de exploração e argumentam que a receita dos royalties é um direito adquirido, portanto, não poderá haver redução das receitas que recebem atualmente.
Os parlamentares dos Estados não produtores, em maioria, querem que a divisão dos ganhos da exploração do petróleo sejam divididos de forma igualitárias entre todos os entes federados. Para a votação, eles distribuíram panfletos com o pedido para que os vetos sejam derrubados.
Os parlamentares dos Estados produtores anunciaram que, caso se confirme a derrubada dos vetos, irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Os governadores dos Rio de Janeiro e Espírito Santo também informaram que pretendem recorrer ao Judiciário caso haja mudança na regra de distribuição dos royalties.
— Houve uma série de irregularidades na sessão e vamos recorrer — disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Ao subir à tribuna durante a discussão dos vetos apostos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se retiraria do plenário se o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, não reabrisse a sessão para questões de ordem e não aumentasse o tempo dos oradores para 20 minutos, como determina o regimento. Renan havia estipulado o tempo máximo dos oradores em cinco minutos.
Na presidência dos trabalhos, Renan não cedeu aos pleitos de Lindbergh, que disse que a sessão seria anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a tribuna. Vários parlamentares favoráveis ao veto – a maior parte das bancadas fluminense e capixaba – deixaram então o Plenário.
Antecipando a provável derrota dos estados produtores de petróleo no exame dos vetos parciais à Lei dos Royalties, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que "a guerra fiscal será instalada hoje (ontem), com consequências imprevisíveis". Ele ressaltou que "a mesma coisa pode se repetir com a questão dos royalties da mineração".
— Por que se pode mudar os royalties do petróleo, afetando Rio de Janeiro e Espírito Santo, e não se pode mudar os royalties da mineração, afetando Minas Gerais e Pará? — questionou ele, acrescentado que "a regra tem de ser única para todos; aquilo que for feito com o Rio de Janeiro, vamos querer fazer também com todos".
