Depois de dois meses, a briga pela distribuição dos royalties do petróleo volta ao plenário do Congresso. Em jogo está uma quantia bilionária que tende a crescer a cada ano. Em 2012, foram R$ 31,7 bilhões.
Os parlamentares se reúnem nesta terça-feira à noite para decidir se derrubam os vetos da presidente Dilma Rousseff, que impediram uma nova distribuição dos royalties do petróleo de áreas já licitadas por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com estes recursos. A votação ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado a exigência de votação cronológica de mais de 3 mil vetos imposta por uma liminar do ministro Luiz Fux em dezembro do ano passado.
O tema coloca disputas políticas de lado e abre espaço para alianças regionais. De um lado, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que terão suas receitas reduzidas drasticamente, e, de outro, deputados e senadores dos demais Estados, que querem uma fatia maior dessa cifra bilionária.
– Estamos conversando com os nossos deputados desde o ano passado. A expectativa é que a bancada gaúcha, independentemente da sigla partidária, vote em peso pela derrubada – afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que viaja no fim da manhã para Brasília.
No entanto, mesmo que os parlamentares cheguem a uma decisão, não significa que será definitiva. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já avisou que tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade para ingressar no STF, caso o veto seja derrubado.
Gaúchos podem ganhar mais R$ 382 milhões
Segundo levantamento da CNM, se a nova regra entrar em vigor, o Rio Grande do Sul receberia mais R$ 118 milhões (de R$ 5 milhões para R$ 123 milhões) e os municípios gaúchos, acréscimo de R$ 264 milhões (de R$ 119 milhões para R$ 383 milhões). Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado, Ary Vanazzi, a diferença beneficiará principalmente municípios pequenos:
– Esse dinheiro vai ajudar a reequilibrar as finanças.
O professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes avalia que a melhor saída seria o governo abrir mão de alguns recursos para compensar os Estados produtores. Mas admite que essa não é uma decisão fácil.
– O subsolo é da União, o que significa que os royalties devem ser divididos. Mas é complicado retirar receitas dos Estados produtores, pois eles já estão contando com essa quantia – afirma.
Ibsen Pinheiro, ex-deputado federal, autor da emenda sobre a nova divisão dos royalties
"Veto será derrubado porque não é justo"
Zero Hora – Qual a expectativa para a votação?
Ibsen Pinheiro – Baseado nas votações anteriores, acredito que o veto será derrubado. A causa é tão justa que não vejo outra alternativa.
ZH – E se a disputa for parar na Justiça?
Ibsen – Certa vez brinquei com alguns parlamentares da bancada fluminense que iriam perder a votação de goleada, na Câmara e no Senado. E vão perder também no Judiciário. O veto será derrubado porque não é justo.
ZH – E como fica a questão dos contratos?
Ibsen – Royalties não são contratuais. São recursos governamentais e que se dá por meio de distribuição. Muda a lei, muda a distribuição.
Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ), que é contrário à nova divisão dos royalties
"Estamos pintados para uma guerra"
Zero Hora – Qual a expectativa para a votação?
Alessandro Molon – Estamos pintados para uma guerra. Vamos fazer de tudo para evitar que a votação ocorra. Eu e outros deputados vamos passar o dia tentando conquistar apoios de outros parlamentares. E se perdermos vamos procurar a Justiça novamente.
ZH – A Justiça vai tomar uma decisão diferente?
Molon –Tenho uma esperança enorme no Supremo Tribunal Federal. Retirar receitas originárias dos Estados é inconstitucional.
ZH – E como fica a questão dos contratos?
Molon – A derrubada do veto quebra toda a segurança jurídica do país.
