A Comissão Europeia (CE) poderá a partir deste ano exigir mudanças sobre os orçamentos nacionais que os países da zona do euro apresentarem, após o Parlamento Europeu aprovar, nesta terça-feira, a versão definitiva desta regulação. O texto legislativo conhecido como "two pack" (pacote duplo) foi aprovado por uma ampla maioria dos legisladores. O primeiro pacote sobre o controle orçamentário foi aprovado por 528 votos a favor, 81 contra e 71 abstenções. O segundo — que fixa o procedimento para pedir assistência financeira à União Europeia — foi aprovado por 526 votos a favor, 86 contra e 66 abstenções.
A partir de agora, os 17 países da zona do euro devem submeter à comissão e ao Eurogrupo seus rascunhos de orçamentos nacionais para o próximo ano antes de 15 de outubro. A comissão poderá exigir mudanças se algum deles não respeitar as exigências contempladas no Pacto de Estabilidade Europeu, que proíbe os déficits fiscais superiores a 3% do PIB. Cada orçamento também deverá respeitar as recomendações anuais da CE aos países que adotaram o euro. Os países que receberam ajuda financeira como Grécia, Portugal ou Irlanda serão especialmente observados.
Este "two pack" é parte de um arsenal legislativo que foi colocado em prática na zona do euro para atenuar a crise e controlar as contas públicas da zona do euro. Além disso, Bruxelas aprovou o "six pack" que prevê sanções para os Estados com déficits fiscais mais elevados e que não fazem nada para sanear suas contas.
— Me atrevo a dizer que se o 'six pack' ou o 'two pack' existiam no momento em que o euro foi lançado, jamais teríamos atravessado uma crise desta magnitude — disse nesta terça-feira o vice-presidente da CE e encarregado dos Assuntos Monetários, Olli Rehn, diante dos legisladores em Estrasburgo.
Rehn, que muitos veem como o responsável pela austeridade exigida por Bruxelas, recebeu vaias durante seu discurso.
