Até o fim deste mês, a nova malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor em todo o país. Atualmente, o sistema funciona apenas para as empresas da cidade de São Paulo. A informação é do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Segundo ele, o objetivo é identificar a omissão de informações e possíveis fraudes tributárias das empresas.
A Declaração de Contribuição Previdenciária (GFIP) também está sendo verificada, por meio de malha, através de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas declarações são mensais.
– Todo mês a declaração entra, passa por essa malha e, caso seja identificada alguma inconsistência, é emitido um extrato para o contribuinte – disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva.
Segundo Roberto Occaso, por enquanto, as empresas que fazem parte do Simples Nacional ainda não estão incluídas e a ideia é ter todas as empresas sendo monitoradas pelo sistema. O subsecretário lembrou que o cerco à sonegação deverá fechar mais ainda, pois está sendo elaborada uma malha fina para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). O objetivo da Receita Federal é ter sistemas computadorizados que identifiquem cada vez mais irregularidades cometidas pelos contribuintes.
– Que os contribuintes percebam esse rigor e cumpra voluntariamente a sua obrigação. Esperamos aumentar a arrecadação espontânea – disse.
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Em 2012, a Receita fez cobranças da ordem de R$ 143, 3 bilhões, um crescimento de 73% em comparação a 2011. Do total cobrado, foram arrecadou R$ 44,9 bilhões ou 11,4%, sem levar em consideração os parcelamentos. Sobre os valores parcelados, a Receita informou que chegaram a R$ 170, 11 bilhões, com crescimento de 11,63% na mesma comparação. No ano passado, esse valor tinha sido de R$ 152, 38 bilhões.De acordo com a Receita, entraram nos cofres da União R$ 32,9 bilhões ante os R$ 34 bilhões de 2011. Foram inscritos na dívida ativa da União mais de R$ 121 bilhões de 1.061.149 contribuintes. No ano anterior, esse valor foi de R$ 97,9 bilhões, de 1.694.688 contribuintes.
A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
