Os técnicos do Tesouro decidiram suspender os trabalhos nos postos fiscais do Rio Grande do Sul. A partir desta quinta-feira, vão deixar de conferir a carga e registrar a passagem de mercadorias pelos postos de fiscalização do Estado. O motivo são as alterações no Termo de Infração do Trânsito, implantadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na segunda-feira.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), Guilherme Campos, as mudanças enfraquecem o combate à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
— A proposta da Secretaria da Fazenda retira atribuições, como cobrança de multas, dos técnicos do Tesouro e passa para os agentes fiscais. Isso ocorre por pressões coorporativas e prejudica o combate à sonegação — disse Campos.
Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira contesta o sindicato e afirma que não houve alteração nas funções, mas mudança nos processos de trabalho de toda a secretaria.
— O ingresso de receita nos cofres públicos não ficará prejudicado, pois a fiscalização de trânsito da mercadoria é apenas uma das ferramentas utilizadas pela Receita Federal. Como tudo é feito de forma eletrônica, no momento em que alguém emite uma nota fiscal, nós já temos essa informação no nosso banco de dados — afirmou.
Segundo Pereira, a meta da mudança é ampliar em 20% as abordagens de veículos, passando de 15 mil mensais para 18 mil por mês. O registro de Passagem das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), por sua vez, deve ser ampliado em 500%, passando de 80 mil para 400 mil registros mensais.
Atualmente, a Receita do Estado conta com 380 técnicos do Tesouro ligados ao registro de passagem das notas fiscais, divididos em 10 postos de fiscalização. No ano passado o Rio Grande do Sul recebeu 1,6 bilhão em créditos tributários (imposto e multa), sendo 10% vindos da fiscalização de Infração do Trânsito.
