A Receita Federal abriu nesta terça-feira a consulta ao primeiro lote de restituição residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Somados esses grupos, as restituições representam uma liberação de R$ 198 milhões, atendendo mais de 107 mil contribuintes. Todos os pagamentos, mediante depósito bancário, serão liberados no dia 15 de janeiro, terça-feira da semana que vem.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita conta, ainda, com aplicativo para tablets e smartphones desenvolvido especificamente para a consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF, para pessoas físicas.
Para o exercício de 2012 (ano calendário 2011), serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86, já acrescidos da taxa Selic de 6,00 % (maio de 2012 a janeiro de 2013). Desse total, 7.076 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 20.482.059,22.
Para o exercício de 2011 (ano calendário 2010), serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, totalizando R$ 27.124.552,02, considerando valores já acrescidos da taxa Selic de 16,75 % (maio de 2011 a janeiro de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010 (ano calendário de 2009), serão creditadas restituições para um total de 6.781 contribuintes, totalizando R$ 12.560.459,67, já acrescidos da taxa Selic de 26,90% (maio de 2010 a janeiro de 2013).
Em relação ao lote residual do exercício de 2009 (ano calendário de 2008), serão creditadas restituições para um total de 4.613 contribuintes, totalizando R$ 7.310.444,26, considerando valores já atualizados pela taxa Selic de 35,36% (período de maio de 2009 a janeiro de 2013). Em referência ao lote residual de 2008 (ano calendário de 2007), serão creditadas restituições para um total de 4.703 contribuintes, totalizando de R$ 6.562.024,61, já atualizados pela taxa Selic de 47,43%, (período de maio de 2008 a janeiro de 2013).
Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:
— O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.
— O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
— O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.
— O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.
