Apesar dos reiterados apelos da presidente Dilma Rousseff por mais investimentos, as empresas estatais federais tiveram sua previsão de gastos reduzida em R$ 3,1 bilhões na parcela do Orçamento de 2012 que será executada em 2013. O maior corte atinge a área de energia elétrica, num momento em que a falta de chuvas trouxe de volta o fantasma do racionamento.
Os dados constam dos anexos à Medida Provisória (MP) 598, editada no fim de dezembro para permitir que os ministérios mantenham seus programas de investimento em 2013, apesar de o Congresso Nacional não haver aprovado o Orçamento do ano.
Essa medida provisória permite que R$ 42,5 bilhões em créditos orçamentários que originalmente seriam gastos em 2012 sejam realizados a partir deste mês. Ela beneficiou diversos órgãos do governo e também as estatais federais.
Para executar essa manobra, o governo cancelou uma série de previsões de gastos velhas e criou um conjunto de novas, de forma a abrir espaço para investimentos previstos para 2013.
— É um atropelamento do Legislativo — criticou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
No caso das empresas estatais, foram cancelados R$ 21,4 bilhões em créditos e recriados R$ 18,3 bilhões. Assim, houve uma redução de R$ 3,1 bilhões. Levantamento feito nos anexos da MP indica que, do corte, R$ 1,8 bilhão refere-se a investimentos na área (tecnicamente chamada de subfunção) de energia elétrica.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução dos créditos orçamentários para investimentos das estatais ocorreu por causa de alterações na programação orçamentária das empresas. Essas mudanças ocorreram por ajustes de prazo de início de obras e aguardo de licenciamentos e autorizações.
De acordo com a pasta, a previsão original dos investimentos foi feita em abril de 2011, por isso foi necessário adequar os planos das empresas à nova realidade do mercado em que atuam.
