Quase um xerife dos bancos, responsável por gerir a política econômica e o funcionamento do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil precisou resolver um problema econômico um tanto mais prosaico – explicar uma dívida de IPTU. O órgão chegou a entrar na lista de devedores da prefeitura de Porto Alegre, cidade natal do presidente da autarquia, o gaúcho Alexandre Tombini, por se recusar a pagar o tributo de dois lotes no centro da cidade.
Inconformado, o BC entrou na Justiça. Pediu, e conseguiu, que a dívida fosse anulada em dezembro de 2011, com base em uma previsão constitucional que impede entes de governo de cobrar impostos uns dos outros. Agora, o problema é outro, tão prosaico quanto: o pagamento de R$ 5.664 atrasados em taxas de coleta de lixo, que o BC não quer pagar, mas não sabe ainda como derrubar a cobrança.
O caso do IPTU começou em 1994, ano em que o BC monitorava a implantação do Plano Real. Vem dali a controvérsia com a prefeitura de Porto Alegre, que cobra o imposto municipal sobre os lotes 595 e 625 da Avenida Loureiro da Silva, no centro. A equipe de advogados do BC discordava da taxação, porque a Constituição concede imunidade tributária ao patrimônio das autarquias. Com base nessa norma, uma delegacia da Polícia Federal ou universidade federal não paga IPTU, por exemplo.
Segundo a procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais da prefeitura de Porto Alegre, Cristiane Nery, "o município lançou os débitos entendendo que é um terreno que não atende" a atividade da autarquia. O BC chegou a pagar o imposto entre 1999 e 2009, mas suspendeu os pagamentos em 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram o entendimento de que a Constituição protegia as autarquias federais dessa cobrança. A autoridade monetária entrou na Justiça para reaver o dinheiro pago, sair da dívida ativa e evitar novas cobranças.
A Justiça deu ganho de causa ao BC, que passou a ser cobrado da taxa de recolhimento de lixo. O banco se recusou novamente a pagar e agora estuda como recorrer.
