Multa14/12/2012 | 20h04

Chevron e MPF acertam pagamento de R$ 311 milhões por vazamentos de petróleo

A informação foi divulgada nesta sexta-feira durante audiência pública ocorrida na sede do MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. A informação foi divulgada nesta sexta-feira durante audiência pública ocorrida na sede do MPF sobre as consequências do derramamento, com objetivo de construir a minuta do TAC.

O documento, que ainda vai ser assinado, vai garantir à petrolífera a troca de duas ações de R$ 20 bilhões, cada uma, calculadas pelo MPF à época dos vazamentos. Parte do dinheiro ajustado no TAC, cerca de R$ 90 milhões, será usada exclusivamente na recuperação do ambiente marinho e deverá ser gerida pela organização não governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Os cerca de R$ 220 milhões restantes, serão aplicados em medidas de prevenção a futuros desastres ambientais, incluindo a manutenção permanente, nos locais de perfuração, de um navio especializado em retirada de óleo do mar.

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