A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz em média em 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue para o Senado.
A MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com a edição da medida provisória, o governo muda o marco regulatório do setor elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras SA (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação. A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica.
A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo. Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.
