Assunto que parecia encerrado, a polêmica tentativa de flexibilização da lei sobre uso de agrotóxicos no Estado renasce nos corredores da Assembleia Legislativa em audiência na tarde desta segunda-feira.
Enquanto produtores plantam o argumento de que a lei atual não é clara, ambientalistas retomam a vigilância e prometem podar qualquer tentativa de fazer o projeto voltar a plenário.
Na data em que se celebra o Dia Interacional de Combate aos Agrotóxicos, o legislativo gaúcho receberá mobilizações contrárias e favoráveis ao tema. Conforme o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ernani Polo (PP), a decisão pela audiência foi motivada pelo pedido de cooperativas e federações agrícolas, que querem realizar um debate técnico e jurídico sobre a lei de 1982, que regulamenta o uso dos produtos no Estado:
— Não há clareza na lei. Muitas empresas produzem em países como a Alemanha e a Suíça, que não plantam soja e arroz. Mas se essa indústria tiver uma fábrica nos Estados Unidos e usar igual princípio ativo, daí pode vender para o Estado, pois lá é liberado, porque existe o plantio das culturas.
Representantes de movimentos ambientalistas avaliam, porém, que o retorno do debate é uma nova tentativa de alterar a lei. A promessa é de mobilização igual ou maior do que a realizada em setembro, quando o deputado Ronaldo Santini (PTB), após pressão popular ancorada via redes sociais, arquivou o projeto de mudança na lei no dia em que iria à votação.
— Suspeitamos de que é uma nova tentativa de flexibilizar a lei, o que consideramos um retrocesso, pois temos a legislação mais avançada do país — enfatiza Edmundo Hoppe Oderich, membro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na outra ponta, os agricultores temem prejuízos. A polêmica recai sobre herbicidas com o princípio ativo paraquat, cuja venda não é permitida, mas que estariam sendo usados ilegamente. Considerado tóxico, o ingrediente é proibido na União Europeia.
— Não existem produtos similares. Precisamos de um encaminhamento legal enquanto não surge um substituto — diz Rui Polidoro, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul.
Segundo a deputada Marisa Formolo (PT), o projeto de lei não poderia ser votado neste ano porque o regimento não permite retorno de pautas que foram arquivadas.
Repercussões
"Embora sejam proibidos em outros países, precisamos aprofundar o debate e ver qual alternativa será apresentada."
Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS)
"Se o país de origem proibiu para a população dele o agrotóxico, qual é o cabimento do terceiro mundo liberar?"
Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
