Apesar de a redistribuição dos royalties aprovada na terça-feira na Câmara dos Deputados triplicar os recursos destinados ao Estado em 2013, o dinheiro esperado ficará longe de resolver o aperto financeiro do governo gaúcho e de prefeituras.
O Rio Grande do Sul poderá receber R$ 505,7 milhões no próximo ano, mas o repasse deve enfrentar obstáculos como a possibilidade de Rio de Janeiro e Espírito Santo questionar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o projeto votado diminui ganhos de Estados produtores de petróleo.
Projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que a proposta deve injetar R$ 382,9 milhões nas prefeituras gaúchas em 2013, ante R$ 142,1 milhões em 2011 — os dados de 2012 ainda não foram fechados. Para o Palácio Piratini, o salto seria ainda maior. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, os royalties devem render R$ 5,8 milhões ao governo este ano. Em 2013, de acordo com cálculo da CNM, pularia para R$ 122,8 milhões.
O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, afirma que os recursos serão compensação apenas parcial à perda de arrecadação que o Estado vai enfrentar pela diminuição dos repasses federais por medidas como corte da Cide e perda de ICMS devido à queda do preço da energia em 2013. No caso da Cide, zerada para não impactar o preço da gasolina, o Estado projeta receber apenas metade dos R$ 120 milhões esperados em 2012. A perda, diz Paiva, deve ser total no próximo exercício. Na energia, estão previstos até R$ 300 milhões a menos em ICMS.
— Os recursos ajudam a recuperar alguma coisa, mas não o conjunto das perdas — afirma Paiva.
Protagonistas nos bastidores da reviravolta que permitiu a aprovação do texto que prevê repasse maior a Estados e municípios não produtores, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também não espera grande alívio nos cofres das prefeituras:
— É como dar um melhoral para quem tem pneumonia. Não soluciona, mas ameniza.
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O texto derrotado apoiado pelo governo previa que todos os recursos repassados a Estados e municípios fossem para a educação. Para Ziulkoski, devido à pressão maior por gastos, como o piso nacional do magistério, mesmo com a vinculação não haveria dinheiro para cumprir a lei.Mesmo assim, avalia José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o direcionamento seria importante:
— Qualquer valor a mais na educação seria um investimento para mudar o perfil da sociedade brasileira.
Um dia após a aprovação da redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado. Cabral afirmou que não será possível fazer a Copa do Mundo e a Olimpíada sem esses recursos. De acordo com o governador, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem:
– O Estado fecha as portas.
O governador fluminense disse, porém, estar confiante de que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a redistribuição dos royalties dos campos já leiloados.
O governador não disse o que fará caso o Congresso venha a derrubar o possível veto da presidente. Sobre entrar na Justiça, Cabral acrescentou que isso só pode ser avaliado depois que o projeto virar lei de fato:
– Então, o primeiro passo agora é aguardar o veto da presidenta Dilma.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, garantiu que o Estado entrará na Justiça caso o Congresso derrube o esperado veto de Dilma. Segundo Casagrande, o Espírito Santo perderá R$ 11 bilhões até 2020 com as novas regras.
Um dos pontos que pode ser usado pelo governo federal, no caso de haver decisão pelo veto, é o fato de que, em uma das tabelas aprovadas em relação às áreas de concessão já licitadas, há uma soma de percentuais que ultrapassa os 100% de recursos que seriam divididos.
