Os itens mais polêmicos que seriam discutidos na 5ª edição da Conferência das Partes acabaram removidos do documento final da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Com isso, a redução da área plantada ficou fora do acordo entre os 176 países membros.
No encontro, realizado dos dias 12 a 17, em Seul, na Coreia do Sul, foram discutidas medidas para diminuir o número de fumantes no mundo e os riscos da exposição à fumaça do cigarro. Entre as iniciativas, algumas das mais controversas estavam nos artigos 17 e 18. O primeiro trata da promoção de alternativas economicamente viáveis à produção de fumo, e o segundo, da prevenção de danos ambientais e sanitários decorrentes da produção.
Se os artigos fossem incluídos no acordo, produtores teriam de reduzir a área de plantio de fumo e haveria restrições de crédito para os que não diversificassem o cultivo.
A retirada desses itens da Convenção Quadro – ao menos por enquanto, porque o tema deve voltar à pauta na próxima conferência, em 2014 – é considerada pela cadeia produtiva do tabaco como uma "vitória", conquistada pela mobilização.
– Os países se deram conta de que restringir a produção não vai diminuir o número de fumantes, só prejudicar os produtores que dependem da cultura – disse Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial do Tabaco.
O dirigente integrou a comitiva gaúcha que foi à Coreia do Sul, incluindo quatro deputados estaduais e representantes de outras entidades do setor. Eles não puderam participar dos encontros, mas promoveram reuniões paralelas, procurando mostrar a importância do segmento para o país.
Há quase duas décadas, o Brasil é o maior exportador e segundo maior produtor de tabaco do mundo. O Rio Grande do Sul responde por 53% da produção nacional. Coordenador de advocacy (defesa de interesses) da Aliança de Controle do Tabagismo, Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida avalia que a argumentação da cadeia produtiva está distorcida:
– O que se discute não é redução de área, mas opções ao produtor que deseja diminuir ou diversificar a área. E são recomendações, não obrigações.
Um programa de diversificação do plantio foi implantado em 2005, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Como funciona
Entenda o que é a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e seu alcance:
A convenção quadro é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) envolvendo os 192 países, entre eles o Brasil, e entrou em vigor em fevereiro de 2005.
O objetivo é diminuir o número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro.
A Conferência das Partes (COP) é o órgão que governa a convenção quadro. Seu papel é promover e rever regularmente o processo de implementação da convenção. A COP é composta por todos os países que fazem parte do tratado.
A COP se reúne a cada dois anos. Durante os encontros, as delegações analisam a implementação do tratado, avaliam os resultados dos grupos de estudos e de trabalho sobre determinados artigos, aprovam diretrizes de melhores práticas para orientar os países, adotam medidas nacionais e discutem aspectos administrativos.
Depois de aprovadas as medidas, cada país é autônomo para adotar ou não as recomendações.
