Sem uma política permanente de reajuste do piso regional, o governo do Estado anuncia nesta quarta-feira a proposta de aumento do salário de 1,3 milhão de trabalhadores gaúchos. O Piratini indicou que o percentual ficará acima do aumento concedido ao salário mínimo, de 8%, a partir de 1º de janeiro.
O projeto de lei que estabelece o reajuste será encaminhado à tarde para a Assembleia Legislativa pelo governador Tarso Genro. Até terça-feira à noite, o governo trabalhava para definir um percentual que não ficasse tão distante da reivindicação das centrais sindicais, de 13%, nem da pretensão dos empresários, de recompor somente a inflação deste ano (cerca de 6%).
– Buscamos um equilíbrio entre as reivindicações, tendo como premissa a valorização do piso regional diante do salário mínimo – diz Marcelo Danéris, secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ou seja, o reajuste deve ficar acima dos 8% concedidos ao salário nacional. Outros pontos a serem definidos são a inclusão de categorias em novas faixas e a data de vigência do reajuste. Centrais dos trabalhadores pedem 1º de janeiro, para acompanhar a política nacional, enquanto os empresários querem a data-base de 1º de março.
Seja qual for o índice ou a data escolhida pelo governo, deve haver chiadeira, de um lado ou de outro – ou de ambos. Desde que foi criado, há 13 anos, o mínimo gaúcho provoca queda de braço entre sindicalistas e empresários. Todos os anos a discussão se arrasta por meses, desde a primeira reunião até a votação no Legislativo.
– Isso porque o Estado não tem um critério de reajuste geral e todos os anos temos de negociar algo que poderia ter previsibilidade – critica Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).
As centrais defendem a criação de uma política permanente de reajuste do piso, levando em conta a expansão das economias nacional e estadual, mais a inflação – método semelhante adotado pelo governo federal.
Mas os empresários não concordam com a manutenção do piso regional, sob o argumento de baixa aplicabilidade e distorções na economia.
– O piso distorce o panorama nacional, reduzindo ainda mais a competitividade da economia gaúcha, que já está num quadro de crescimento negativo – argumenta Zildo De Marchi, presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-RS).
Além do Rio Grande do Sul, outros quatro Estados mantêm um piso próprio: Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. A existência é justificada para equilibrar desníveis entre acordos e convenções coletivas das categorias mais e menos mobilizadas.
– Nas negociações coletivas, há diferentes poderes de barganha. A existência de um piso faz com que haja igualdade dentro da mesma categoria – explica Ricardo Franzoi, supervisor técnico do Dieese-RS.
Conforme Franzoi, os pisos estaduais exercem papel equalizador ainda do ponto de vista das diferenças entre as regiões do país.
– O poder de compra no Piauí e no Pará, por exemplo, é diferente do Rio Grande do Sul ou São Paulo – compara Franzoi, acrescentando que embora o salário mínimo tenha tido valorização na última década, ainda está longe de suprir as necessidades de um trabalhador.
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul), Ricardo Russowsky, o valor do mínimo regional já recuperou o poder de compra, por isso, não haveria mais sentido em ser mantido.
– Ao contrário do que o governo defende, o piso estadual amplia a informalidade – entende.
