As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram nesta sexta-feira, em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira, e agora não tem prazo para ser novamente apreciada.
"Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão", diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007. "Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal (Câmara dos Deputados)", afirma o texto.
As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas defendidas pelas centrais para a substituição do fator previdenciário está adoção da regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado. No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95, para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem de atingir 85.
