Zona franca03/08/2012 | 15h03

Lei que cria free shops no Brasil será votada na próxima terça-feira

De acordo com o texto do PLC 11/2012, das 28 cidades beneficiadas, 10 estão no RS

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Lei que cria free shops no Brasil será votada na próxima terça-feira Nauro Júnior/Agencia RBS
Dez cidades gaúchas poderão abrir free shops no lado de cá da fronteira Foto: Nauro Júnior / Agencia RBS

Será votado na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei que cria free shops brasileiros em 28 cidades que fazem fronteira nos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

O projeto de lei da Câmara 11/2012 tem como relatora a senadora Ana Amélia Lemos e é de autoria do deputado Marco Maia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento (ACIL), Antônio Righi, a proposta é uma intenção de longa data do comércio das cidades fronteiriças que não conseguem fazer frente à concorrência das cidades uruguaias e argentinas.

— Ainda não temos propostas de lojas que desejam se instalar como lojas francas em Santana do Livramento, mas a previsão é de que até o final do ano a situação já esteja regular — destacou.

Após a aprovação da Comissão, que tem caráter terminativo, e da sanção da presidente Dilma Roussef, o projeto ainda precisa passar pela Receita Federal para a regulamentação.

Uma comitiva do Estado, composta por representantes do Sindilojas, da ACIL e da Câmara de Dirigentes Lojistas vão acompanhar a votação no Senado na semana que vem. Dez das 28 cidades previstas estão no RS: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão. O projeto propõe também a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que prevê a restituição dos impostos ao turista estrangeiro antes da sua volta ao país.

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