Problemas no sinal20/07/2012 | 17h43Atualizada em 20/07/2012 | 18h44

Procon libera venda de chips e planos de celular em Porto Alegre

Operadoras atenderam exigências do órgão municipal e devem divulgar áreas de sombra no sinal

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Procon libera venda de chips e planos de celular em Porto Alegre Fernando Gomes/Agencia RBS
Venda de planos de voz e dados para celular estava proibida desde segunda-feira na Capital Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

O Procon Porto Alegre liberou nesta sexta-feira a venda de chips das companhias Tim, Claro, Vivo e Oi, que estava suspensa desde a última segunda-feira, 16. Nessa data, o Procon municipal por meio de medida cautelar motivada por representação da OAB/RS intimou as quatro empresas a suspenderem temporariamente a comercialização de novas linhas telefônicas pré e pós pagas e internet 3G. As companhias se comprometeram hoje a se adequar às exigências do Procon Porto Alegre propondo alternativas que melhorassem a qualidade dos serviços prestados à população da Capital.

A medida cautelar interposta pelo Procon requeria o desconto nas faturas devido a quedas na conexão e à obrigatoriedade de veiculação de contrapropaganda, ou seja, comunicado aos clientes da real abrangência da área de cobertura dos planos de telefonia móvel e internet 3G em jornais de grande circulação, rádio e televisão.

Também ficou determinada pelo Procon a alteração nos contratos firmados a partir de hoje que deverão conter as informações referentes à área de atuação e qualidade do sinal de seus planos de telefonia móvel e internet 3G.

As operadoras se propuseram a atender todos os itens da medida cautelar interposta pelo Procon na última segunda-feira, veiculando a partir de amanhã contrapropaganda nos termos exigidos pelo Procon municipal.

As empresas tomaram ciência que em caso de descumprimento do acordado hoje serão multadas no valor de R$ 555.560,00, bem como terão novamente suspensas as vendas de novas habilitações de telefonia móvel e internet 3G, destacou a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.

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