Final da novela25/05/2012 | 14h42

Código Florestal tem 12 vetos e 32 modificações

Ministra do Meio Ambiente disse que todos terão que recuperar áreas desmatadas

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A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente realizou também 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.

Os 12 vetos pontuais e 31 modificações aprovados por Dilma serão publicados na segunda-feira no Diário Oficial como uma medida especial do Executivo, que entra em vigor imediatamente, embora tenha que ser referendada em seguida pelo Congresso.

Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, as alterações serão introduzidas por meio de medida provisória, junto com a publicação dos vetos, na próxima segunda-feira. De acordo com Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que ela entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Vetou o artigo 61 que, segundo Adams, a presidente considera central para a questão produtiva e social.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou que todos os proprietários terão de recuperar alguma área degradada, de acordo com o tamanho da propriedade. O critério de restauração vai considerar o tamanho de propriedade, a largura do rio e o impacto na propriedade.

– Os grandes têm condições de recuperar tudo o que foi degradado – diz a ministra.

Ainda segundo a ministra, os vetos observam questões de insegurança jurídica, inconstitucionalidade, não anistiar desmatadores, não permitir redução de proteção ambiental e promover restauração do ambiente.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou nesta sexta-feira que o texto do Código Florestal não é dos ambientalistas nem dos ruralistas.

– Esse é o Código daqueles que têm bom senso – diz ele, prevendo a continuidade do debate no Congresso Nacional.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém". Vargas observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.

Comentar esta matéria Comentários (6)

paulo

GRANDE ERRO PARA O PAIS...ESSES DITOS AMBIENTALISTAS E ONGS, ESTAO A DEFENDER INTEREÇES EXTERNOS, E O POVINHO IGNORANTE E TOTALMENTE SEM NOÇAO DE COMO É PRODUZIDO O SEU ALIMENTO AINDA APOIA...QUER VER O VERDADEIRO IMPACTO AMBIENTAL, POIS VA AO LIXAO DE SUA CIDADE, E VERA QUEM SAO OS PORCOS...

25/05/2012 | 21h42 Denunciar

Alceu Medeiros

É isso e...pronto. Tiro dado e bugiu deitado. O povo hoje se queixa de estiage, de seca, da falta d'água, mas não se lembra que foi o próripio home que degradou a natureza, seja com plantio de soja, criação de gado ou de eucaliptus, que seca a agua ao seu redor.

25/05/2012 | 19h39 Denunciar

Claudiopoa

Por que não fecham o Congresso então, já que as leis que são estabelecidas coletivamentes são retalhadas por um presidente, que depois manda uma medida provisória para completar o serviço? Pelo menos deveria ser proibido medidas provisórias para alterar lei já aprovada.

25/05/2012 | 17h57 Denunciar

P@ulo

Foi anuncia a falência da produção agrícola, a fome e a dependência do Brasil.

25/05/2012 | 17h04 Denunciar

Getúlio Carlos Werminghoff

As alteraçoes,e vetos, não foram o que era o desejo do povo Brasileiro, mas parabenizo a Presidente Dilma que alterou muita coisa a favor da natureza.

25/05/2012 | 15h31 Denunciar

Evaldo

E o código de segurança para a população, quando vai sair,ou será que os políticos tem medo.Este País é uma vergonha, as pessoas não tem direito nem de ir a um restaurante, pois correm o risco de ser assaltadas.Que Liberdade é esta? Liberdade era no tempo que se podia andar na rua sem ser molestado.

25/05/2012 | 15h23 Denunciar

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