Senado aprova criação de cadastro de bom pagador

Foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado o projeto que cria o “cadastro positivo’’. Trata-se de uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta.

A ideia é que, de posse das informações, as instituições financeiras possam cobrar juros mais baixos de quem paga as contas em dia e taxas mais altas daqueles que já atrasaram pagamentos no passado – e que, portanto, estariam mais propensos a voltar a fazer isso novamente.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto aprovado pelo Senado, porém, não determina como deve ocorrer a implementação do cadastro.

O projeto diz apenas que os consumidores devem informar aos sistemas de proteção ao crédito, para a formação do cadastro positivo, as “características e o adimplemento das obrigações contraídas’’ em serviços de crédito ou financiamento.

— A regulamentação será feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto — disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

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