Uma década após a montadora Ford desistir de instalar uma fábrica em Guaíba, a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul condenou a empresa a pagar uma indenização ao governo do Estado de R$ 134 milhões - valor nominal relativo à época, sem a correção monetária. A decisão foi proferida pela juíza Lilian Cristiane Siman, da 5° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em 15 de dezembro de 2009.
Na decisão, a magistrada reconhece que a Ford foi responsável pelo rompimento do contrato e que o governo cumpriu todos os pontos previstos no contrato firmado ainda em março de 1998. Naquela época, foram investidos valores em obras de infraestrutura na área onde seria instalado o complexo industrial e outras despesas em torno do projeto.
Em 1999, a Ford teria que fazer uma prestação de contas sobre os gastos com o projeto no Rio Grande do Sul, mas os documentos foram considerados insuficientes pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage). Conforme a sentença, antes mesmo da conclusão dos trabalhos da Cage, a Ford já havia se retirado do empreendimento por iniciativa própria, anunciando a ida para a Bahia – sem encerrar tratativas oficiais com o governo da época.
A empresa já recorreu da decisão e, com isso, obteve efeito suspensivo sobre a sentença. Assim, não precisará pagar a indenização enquanto o recurso não for julgado. Segundo informações do Tribunal de Justiça do RS, o processo será distribuído dentro da Corte nos próximos dias.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Ford Brasil informou que o processo envolvendo o governo gaúcho e a empresa encontra-se sub judice.
– Por este motivo, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes –, diz o texto.
A íntegra do processo nº 10503162640 pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do RS.
