| PROGRAMA DISPONÍVEL ANTES |
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| Os contribuintes poderão baixar o programa para preparar a declaração do Imposto de Renda antes do primeiro dia de entrega da declaração. O software deve estar disponível para download a partir das 18h do dia 24 de fevereiro. Já o prazo para entregar a declaração preenchida começa a partir das 8h no dia 1º de março |
| MUDANÇA EM DOAÇÕES |
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| Serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo à cultura, ao audiovisual e ao esporte |
| CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA |
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| A pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões precisará utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado, 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos. Segundo a Receita, a utilização do certificado digital aos poucos será disponibilizada para um universo maior de contribuintes |
| REAJUSTE DE VALORES |
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| O índice de 4,5% determinado pela legislação foi utilizado para reajustar os valores das declarações em 2012, de acordo com a Receita. Estará obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. No ano passado, esse valor era de R$ 22.487,25 |
Comissão do Senado aprova novo abatimento
