STF suspende julgamento de ação que pode reduzir poder do Conselho Nacional de Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu no final da tarde desta quarta-feira o julgamento de uma ação que pode limitar o campo de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O órgão deve a deliberar sobre o tema nesta quinta-feira


Julgamento de ação polêmica

O STF começou na tarde desta quarta-feira a julgar uma ação que pode limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plenário deverá decidir se concorda com a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que reduziu o campo de atuação da Corregedoria do CNJ no fim de 2011.

A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto passado e, desde então, vem criando controvérsias. O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de “bandidos de toga”. As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. A nota é assinada pelos demais conselheiros, que classificaram de “levianas” as considerações.

O assunto ficou de setembro a dezembro na pauta, esperando ser chamado para julgamento por Peluso. Enquanto isso, para fortalecer as corregedorias locais, o presidente começou a publicar, no site do CNJ, os processos administrativos contra magistrados em andamento nos tribunais regionais.

A indefinição sobre o processo chegou ao fim com a liminar de Marco Aurélio Mello, que decidiu cancelar grande parte da resolução do CNJ que era objeto de questionamento da AMB. Datada de julho, a norma detalha como a Corregedoria deve agir na investigação de juízes e substitui outra resolução em vigor desde 2007. Para Marco Aurélio, defensor da autonomia dos tribunais brasileiros, o CNJ só pode atuar depois que as corregedorias locais tiverem concluído suas apurações.

Marco Aurélio já leu seu relatório sobre o caso e, neste momento, quem faz a sustentação oral é a AMB. Na seqüência, as sustentações orais serão feitas pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República. Marco Aurélio começa seu voto logo depois, seguido pela estreante Rosa Maria Weber.